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Nem mesmo a Velhinha de Taubaté, célebre personagem de Luis Fernando Verissimo que nunca duvidava das autoridades, haveria de acreditar que foi uma incrível coincidência desinteressada o pedido de Alexandre de Moraes para que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, coloque na pauta da corte uma ação sobre delações premiadas da qual Moraes é o relator. O texto da ação, proposta cinco anos atrás pelo PT, é música para os ouvidos de quem adoraria ver enterrado o escândalo do Banco Master, com toda a promiscuidade já revelada entre o banqueiro Daniel Vorcaro e autoridades do Executivo, do Legislativo... e do Judiciário, incluído aí o próprio Supremo.
Que o PT tenha aversão a delações premiadas é bastante previsível. Foi graças às informações prestadas pelos delatores, confirmadas com documentação robusta, que a Operação Lava Jato conseguiu elucidar o enorme esquema organizado pelo petismo, em conluio com partidos aliados e empresários amigos, para se eternizar no poder. Natural, portanto, que o partido desejasse complicar o uso desse instrumento. Na ação, por exemplo, o PT pede que delações feitas por pessoas que estejam presas sejam anuladas, junto com as provas que elas venham a entregar, caso a Justiça decida, em algum momento, que aquela prisão ocorreu de forma ilegal. Na teoria, parece razoável: afinal de contas, a prisão não pode mesmo servir como forma de coagir alguém a colaborar com as autoridades. É na prática que está o caminho para a impunidade.
Com o desinteresse de Paulo Gonet, uma eventual delação de Vorcaro se torna a maior esperança de esclarecer negócios peculiares com ministros do STF e suas famílias
A bem da verdade, o Supremo nem precisaria aceitar os argumentos dos petistas, pois a corte já faz o que bem entende com as delações premiadas e acordos de leniência. Dias Toffoli, por exemplo, tem alegado uma coação bastante inverossímil para anular as provas entregues pela Odebrecht em seu acordo de leniência – como se uma empreiteira capaz de contratar as melhores bancas de advogados do país tivesse sido chantageada para a negociar um acordo que foi até vantajoso para ela –, derrubando assim uma série de processos e condenações da Lava Jato. Por outro lado, a corte não tem o menor pudor de basear todo o chamado “processo do golpe” em uma delação obtida por meio de coação devidamente documentada: a do tenente-coronel Mauro Cid, ameaçado por Alexandre de Moraes: “não vai dizer que não avisei”, disse o ministro, antes de jogar a carta da “responsabilização do pai do investigado, de sua esposa e de sua filha maior”.
Mesmo assim, não custa nada aos ministros uma camada extra de blindagem. Com o procurador-geral Paulo Gonet totalmente desinteressado em investigar os ministros – especialmente Moraes e Toffoli – por suas ligações com Vorcaro, uma eventual delação se torna a maior esperança de esclarecer negócios peculiares como a venda do resort Tayayá ou o astronômico contrato com o escritório de advocacia da esposa de Moraes. Vorcaro está preso e, no julgamento que manteve a prisão preventiva do banqueiro, decretada por André Mendonça, Gilmar Mendes não foi nada sutil ao insinuar possíveis ilegalidades na decisão do colega, ainda que tenha votado com a maioria. Assim, o decano do STF deixou pronta a armadilha: se Vorcaro falar e entregar algum ministro, os argumentos de Gilmar poderiam ser ressuscitados para anular toda uma eventual colaboração do banqueiro.
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A blindagem dos ministros do STF já está em curso há tempos: em nota coletiva, os magistrados negaram a suspeição de Toffoli quando ele era relator do caso Master; Gilmar Mendes anulou as quebras de sigilo da Maridt (a empresa familiar dos irmãos Toffoli) e do fundo Arleen (vinculado ao cunhado de Vorcaro e que negociou o Tayayá); e, por 8 votos a 2, o plenário negou a prorrogação da CPMI do INSS quando ela começava a puxar o fio dos negócios de Vorcaro. Botar para votação a ação do PT sobre delações premiadas é um casuísmo que só reforça o que já nem é mais impressão, mas realidade incontestável: os ministros do Supremo estão mais preocupados em proteger a si mesmos que em buscar a justiça, a verdade ou o respeito à lei e aos brasileiros de quem, sempre (e apenas) teoricamente, os magistrados são servidores.
