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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que três deputados do PL prestem esclarecimentos sobre suposto envio de emendas a uma empresa ligada à produtora do filme “Dark Horse” sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão ocorreu após um pedido da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). No despacho, Dino ressaltou a necessidade de assegurar o cumprimento das balizas de transparência fixadas pelo STF no âmbito da ADPF 854.
Dino mandou notificar os deputados Mario Frias (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF) e Marcos Pollon (PL-MS) para que se manifestem no prazo de cinco dias. A Câmara dos Deputados também deve apresentar explicações sobre o caso.
Segundo a representação, eles teriam destinado R$ 2,6 milhões por meio de emendas Pix, em 2024, a ONG Academia Nacional de Cultura (ANC) presidida pela sócia da produtora responsável pelo filme “Dark Horse”, a cinebiografia do ex-presidente.
Tabata também sustenta que empresas do mesmo conglomerado teriam prestado serviços de marketing eleitoral para parlamentares que, simultaneamente, destinavam emendas para as entidades do grupo.
A deputada do PSB apontou a suposta existência de um "ecossistema" de entidades interconectadas que estariam sendo utilizadas para ocultar a “rastreabilidade dos recursos públicos”.
A suspeita é que as verbas, destinadas originalmente a fins sociais e culturais, possam ser usadas para financiar a produção cinematográfica privada "Dark Horse".
Para Tabata, os repasses representam a "violação aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa".
Bia Kicis nega repasse de emenda para filme sobre Bolsonaro
Em nota enviada à Gazeta do Povo, nesta terça-feira (24), a assessoria da deputada Bia Kicis negou que ela tenha feito o repasse para o filme sobre Bolsonaro.
Segundo a parlamentar, trata-se de “informação incorreta, que distorce a finalidade real dos recursos públicos empregados”.
“A Deputada Federal Bia Kicis esclarece que, em momento algum, destinou emenda parlamentar para a produção de filme ou qualquer conteúdo audiovisual relacionado à vida do Presidente Jair Bolsonaro”, diz o comunicado.
Kicis afirmou que um repasse de R$ 150 mil foi feito para viabilizar "um projeto de natureza cultural e educativa, voltado à valorização da história nacional e ao fortalecimento da economia criativa". De acordo com a parlamentar, a emenda ainda não foi executada.
A Gazeta do Povo tenta contato com os deputados do PL, mas ainda não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.
Veja a íntegra da nota da deputada Bia Kicis
"A Deputada Federal Bia Kicis esclarece que, em momento algum, destinou emenda parlamentar para a produção de filme ou qualquer conteúdo audiovisual relacionado à vida do Presidente Jair Bolsonaro. Trata-se de informação incorreta, que distorce a finalidade real dos recursos públicos empregados.
O projeto em questão possui investimento total de R$ 1.650.000,00, sendo que a emenda parlamentar indicada pela deputada corresponde a R$ 150.000,00, com caráter estritamente complementar para viabilização da iniciativa.
Ressalte-se, ainda, que o valor indicado sequer foi pago até o presente momento, inexistindo, portanto, qualquer execução financeira vinculada à referida emenda. Os recursos foram destinados a um projeto de natureza cultural e educativa, voltado à valorização da história nacional e ao fortalecimento da economia criativa.
A iniciativa contempla a produção dos episódios “Portugal: Luz para o Brasil”, “José de Anchieta, o Apóstolo do Brasil” e “Dom Pedro I: o Libertador”, com potencial de alcance superior a 100 mil estudantes e cerca de 500 mil pessoas.
O projeto também prevê a geração de mais de 60 empregos diretos e 150 indiretos, além de impacto econômico estimado acima de R$ 4.000.000,00, com ativação de diversos setores produtivos.
Além de promover o acesso a conteúdos educativos, a ação incentiva o intercâmbio cultural e econômico entre Brasil e Portugal, reforçando vínculos históricos e ampliando a projeção internacional da cultura brasileira.
Diante disso, a deputada reafirma que a destinação dos recursos observou rigorosamente os princípios da administração pública e atendeu ao interesse coletivo, contribuindo para a educação, a cultura e o desenvolvimento econômico.
Reitera, ainda, o repúdio a interpretações equivocadas ou tentativas de associação indevida da emenda parlamentar a finalidades diversas daquelas efetivamente aprovadas e executadas."
