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Um documento sigiloso da Receita Federal, enviado à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no início desta semana, revelou pagamentos que ultrapassam R$ 80 milhões do Banco Master ao escritório de advocacia ligado à mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes.
Fontes que tiveram acesso aos dados confirmaram à reportagem o conteúdo das informações, que agora passam a ocupar posição central nas investigações do colegiado.
Sobre os valores específicos, o escritório de Viviane disse que não confirma as informações e questiona a forma como elas vieram a público, classificando-as como incorretas e obtidas de maneira indevida.
O escritório de advocacia ressaltou que dados fiscais são protegidos por sigilo, indicando que não comentaria detalhes sobre os valores ou registros divulgados.
O envio ocorreu após a própria CPI identificar que esses registros não haviam sido incluídos em uma remessa anterior de dados solicitados ao Fisco, levantando questionamentos sobre a completude das informações inicialmente prestadas.
De acordo com os dados fiscais, os valores foram declarados pelo Banco Master entre o início de 2024 e o fim do ano passado por meio de retenções de impostos na fonte, mecanismo utilizado quando há pagamento por prestação de serviços.
A documentação indica que os repasses tiveram início em fevereiro do ano retrasado e se estenderam até novembro de 2025, em parcelas mensais que giram em torno de R$ 3,6 milhões. Ao todo, os pagamentos somam R$ 80,2 milhões, com cerca de R$ 4,9 milhões recolhidos em tributos.
A existência do contrato entre o banco e o escritório já havia sido revelada anteriormente, mas os valores exatos não haviam sido compartilhados com a CPI até então nem confirmados pelas partes. Parlamentares apontam que a omissão inicial desses dados comprometeu a linha de apuração e atrasou o aprofundamento das investigações.
Agora, com a inclusão das informações, o fluxo financeiro passa a ser tratado como um dos eixos prioritários da comissão, que quer entender a natureza dos serviços prestados, a proporcionalidade dos valores envolvidos e eventuais conexões com outras frentes investigadas.
Entre os possíveis entraves à apuração desses pagamentos está o tempo limitado de atuação da CPI, que tem prazo final para esta semana e, poderá ficar a cargo do STF a decisão de prorrogá-la ou não. Sem a prorrogação, parlamentares não teriam como se aprofundar nesse levantamento.
Em manifestação pública em março, o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes nega irregularidades e afirma que a atuação profissional ocorreu dentro da legalidade, com prestação de serviços de consultoria jurídica ao longo de quase dois anos. Para membros da CPI, o volume expressivo dos pagamentos e o contexto institucional ampliam a pressão política sobre a comissão, especialmente diante da proximidade do encerramento dos trabalhos.
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