O relatório final da CPI do Crime Organizado foi rejeitado por parlamentares nesta terça-feira (14). O texto final do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) recebeu quatro votos a favor e seis votos contra após cinco horas de discussão, segundo a agência Senado.
A peça de 221 páginas pedia o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet. O presidente da CPI, Fabiano Contarato (PT-ES), disse que a CPI não teve bons resultados e lamentou que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), não prorrogou os trabalhos do colegiado.
A juíza eleitoral Adriana de Lourdes Simette, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), multou o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) em R$ 15 mil por postagens em que, de forma enganosa, afirma que o ex-deputado federal e pré-candidato ao Senado pelo Paraná Deltan Dallagnol (Novo) estaria inelegível, usando um documento que não se destina a este fim. A decisão é da última sexta-feira (10).
Zeca Dirceu é multado por post sobre inelegibilidade de Dallagnol
A magistrada levou em conta o fato de que a certidão de quitação eleitoral fixada por Dirceu nas mensagens "buscou conferir verossimilhança à alegação". Ocorre, porém, que o documento em questão não atesta inelegibilidade, servindo apenas para tratar de questões administrativas, como multas eleitorais, o que era o caso. Dallagnol, porém, já quitou a dívida.
A ação foi movida pelo diretório estadual do Novo no Paraná e já tinha uma liminar pela remoção dos conteúdos. Agora, Simette apenas reiterou o entendimento já apresentado, apontando para a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que identifica a possibilidade de propaganda eleitoral antecipada negativa.
