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O Ministério Público de São Paulo (MPSP) voltou atrás na mudança de entendimento que havia beneficiado o influenciador Bruno Aiub, o Monark, e retomou a ação civil pública em que pede sua condenação por declarações feitas em 2022 sobre admitir a possibilidade de existência de um partido nazista.
Em manifestação protocolada em 15 de abril de 2026, a Promotoria de Direitos Humanos do órgão classificou como "equivocada" a peça anterior, apresentada em 31 de março, e pediu que ela seja desconsiderada pelo juiz. Com isso, a posição atual do MP no processo volta a ser pela procedência total da ação.
A ação tramita na 37ª Vara Cível da Comarca de São Paulo e foi proposta pelo próprio Ministério Público em março de 2024. Na petição inicial, o órgão sustentou que Monark, ao comentar o tema em episódio do podcast Flow de 7 de fevereiro de 2022, teria feito defesa da criação de um partido nazista e da possibilidade de alguém se declarar "antijudeu", o que, segundo o MP, caracterizaria discurso de ódio com lesão a direitos difusos e coletivos. O pedido inclui indenização de R$ 4 milhões por dano social.
Na manifestação de 31 de março de 2026, assinada pelo promotor Marcelo Otavio Camargo Ramos, o Ministério Público havia adotado uma linha oposta à da ação original. O órgão sustentou que era preciso distinguir, conceitualmente, entre defender o nazismo e defender, de forma abstrata, a liberdade de expressão de quem sustenta ideias odiosas. A peça afirmava que essa distinção era decisiva para o caso e concluía que as falas de Monark traziam uma compreensão equivocada dos limites da liberdade de expressão, mas não apologia ao nazismo.
A nova petição desfaz esse entendimento. O promotor Ricardo Manuel Castro, seu autor, afirma que a fala de Monark representou, sim, "expressa defesa da criação de um partido nazista e da possibilidade de se declarar e agir como antijudeu". O texto também diz que a liberdade de expressão não é um direito absoluto no ordenamento jurídico brasileiro e volta a sustentar que houve abuso.
A mudança de posição ocorreu em meio a uma troca na condução do caso dentro da própria Promotoria de Direitos Humanos. Marcelo Otavio Camargo Ramos havia sido designado temporariamente para responder por um dos ofícios da área, o 2º ofício, quando assinou a manifestação favorável a Monark. Depois, essa designação foi desfeita. Na sequência, Ricardo Manuel Castro, 1º Promotor de Justiça de Direitos Humanos, assinou a nova peça que retomou o pedido de condenação.
O que está valendo agora nos autos é a posição mais recente do Ministério Público, isto é, a de que a ação deve prosseguir e terminar com condenação. Isso não significa que Monark já tenha perdido a causa. A manifestação do MP é relevante no processo, mas quem decidirá o caso será o juiz da 37ª Vara Cível da Comarca de São Paulo.
Defesa de Monark diz que recebe "com espanto" a nova manifestação
A defesa de Monark diz em nota que recebe "com espanto" a nova manifestação, recordando que a peça anterior reconhecia que "as acusações veiculadas contra o apresentador se baseavam em 'leituras fragmentadas' de suas falas, tiradas de contexto", e que Monark "estava, na realidade, expressando sua ideologia anarquista, que defende liberdade de expressão e associação absolutas em face do Estado".
Os advogados do influenciador acrescentam que "a nova manifestação do Ministério Público não demonstrou nenhuma nulidade na manifestação anterior, ou no processo de designação do Promotor de Justiça responsável". "Sem sequer entrar no teor da nova peça apresentada, já se acumulam a violação do princípio do promotor natural e a violação de regra processual que proíbe que um ato praticado legitimamente no curso do processo seja refeito ao bel prazer das partes", diz a defesa.
