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O relatório final da CPI do Crime Organizado foi rejeitado por parlamentares nesta terça-feira (14). O texto final do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) recebeu quatro votos a favor e seis votos contra após cinco horas de discussão, segundo a agência Senado.
A peça de 221 páginas pedia o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet. O presidente da CPI, Fabiano Contarato (PT-ES), disse que a CPI não teve bons resultados e lamentou que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), não prorrogou os trabalhos do colegiado.
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“Esta CPI não chegou ao resultado almejado. (...) A presidência desta casa, lamentavelmente, não prorrogou os trabalhos, impossibilitando investigações. Este é um fato”, disse Contarato.
A composição do colegiado mudou pouco antes da votação do relatório final. O painel que mostra os parlamentares integrantes do colegiado indicou que membros da oposição foram trocados por governistas, em uma articulação semelhante à que antecedeu a votação da CPI do INSS.
Além de escrutinar a ocupação territorial do país facções criminosas, o colegiado realizou um levantamento dos crimes ligados a atividades econômicas, lavagem de dinheiro, e de infiltração no poder público como o do caso do Banco Master.
As acusações detalharam os casos de suspeição e proteção corporativa que supostamente envolvem Moraes e Toffoli. Os ministros são citados por atuarem em processos onde poderiam ter conflitos de interesse, como em casos ligados ao Banco Master.
Já Gilmar Mendes foi acusado de adotar decisões que barraram investigações sensíveis, como quebras de sigilo, o que a comissão interpretou como um mecanismo para "limitar o alcance da justiça sobre elites políticas e econômicas".
STF critica pedido de indiciamento de ministros
A presidência do STF emitiu uma nota em que repudiou a inclusão de Moraes, Dias Toffoli e de Gilmar Mendes no relatório. Apesar de reconhecer a “garantia fundamental” do exercício das CPIs, viu “desvios de finalidade” e ameaça às prerrogativas dademocracia.
Como votaram os senadores:
A favor do relatório: Alessandro Vieira (MDB-SE), Eduardo Girão (NOVO-CE), Espiridião Amin (PP-SC), Magno Malta (PL-ES).
Contra o relatório: Beto Faro (PT-PA), Teresa Leitão (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PE), Soraya Thronicke (PSB-MS) e Rogério Carvalho (PT-SE).
